Nas duas últimas reuniões, os vereadores de Lafaiete têm discutido a decisão da administração municipal de não prorrogar o prazo para a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A medida foi tomada após reunião entre representantes da Prefeitura, do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros. Com isso, ficou suspensa a emissão de alvarás de localização e funcionamento para estabelecimentos em desacordo com a legislação de prevenção a incêndio e pânico.

O vereador João Paulo Resende (PSB) apresentou proposta de uma audiência pública para discutir a questão. “Precisamos ouvir os setores que serão mais impactados com a decisão como o comércio local. Vamos trazer o Corpo de Bombeiros e representantes da Prefeitura para buscar uma saída”, ponderou, afirmando ser necessária uma flexibilização da regra. A fala foi acompanhada de uma previsão pessimista do vereador Zezé do Salão (PMN). Para ele, caso a decisão seja mantida, a maioria dos estabelecimentos podem fechar as portas.

Para o edil José Boaventura (PSDB) a lei foi criada para ser cumprida. Ele sugeriu que se buscasse apoio junto às universidades da região, no sentido de conseguir estagiários que possam realizar os projetos de combate a incêndio. A proposta de audiência foi destacada por Gildo Dutra (PV) que comentou ser uma oportunidade de buscar um equilíbrio entre a legislação e a realidade da cidade.

Vereadores síndicos

Dois vereadores que atuam como síndicos reforçaram as dificuldades em relação à regularização do AVCB, Fernando Bandeira (PRTB) comen­tou que os custos são muito altos. “Sou síndico no Edifício Itamar e somente a colocação de hidrantes e outras intervenções custaram R$20 mil”, disse. Benito Laporte (Pros), que é síndico do Edifício Irmãos Oliveira, previu um gasto em torno de R$150 mil para adequar o imóvel à legislação.

Na reunião de terça-feira, dia 22, João Paulo ainda apresentou um requerimento solicitando cópias do TAC que objetiva a regularização do processo de emissão de alvarás de localização e funcionamento por parte da administração pública municipal nos casos em que os estabelecimentos devem possuir o AVCB.