Donos de veículos devem estar atentos. Começa na quarta-feira, dia 13, a escala de pagamentos do Im­posto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016.  Quem optar por quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Quem parcelar deverá efetuar os pagamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

O proprietário de veículo que não pagar o IPVA nos prazos estabelecidos arcará com multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

De acordo com o sub-secretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, cerca de 35% de quem possui veículo efetuará o pagamento do IPVA em cota única e o restante pagará em parcelas. "Historicamente, nós chegamos ao fim de cada ano com um percentual arrecadado em torno de 97,5% de pagamentos, ou seja, 2,5 a 3% das pessoas não pagam o IPVA", relata. Desde o ano passado, uma das medidas tomadas pela SEF foi o protesto, em cartório, dos títulos não quitados, o que inclui o nome do devedor no Serasa. Ainda assim, segundo informações, continua em 2,5% o índice de inadimplentes, pois cerca de 2% destes são devedores contumazes, por isso a dificuldade de recebimento. "Com a instituição da medida de protestar o título em cartório, nós passamos a receber cerca de R$12 milhões/mês, então aumentamos a arrecadação de IPVA destes devedores.

Para continuar a combater a inadimplência, vamos fazer um trabalho grande, com campanha, blitz educativas, aprimoramento da fiscalização da Polícia Militar e além do protesto em cartório, outras ações no sentido de conscientizar as pessoas que precisam pagar seus impostos, para que isso seja remetido para sociedade", conclui.

Golpistas emitem boletos falsos e postam links em redes sociais

O acesso ao boleto para pagamento do IPVA continua sendo feito da maneira tradicional. A novidade, este ano, está no golpe. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), proprietários de veículos de todo o país estão recebendo, pelos Correios, falsos boletos para pagamento do imposto, além de mensagens em redes sociais com links para emissão dos falsos boletos. A dica é ficar atento: em Minas Gerais, para efetuar o pagamento do IPVA 2016, os contribuintes devem se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Em todas as hipóteses acima, basta informar o número do Renavam do veículo.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas para todo o estado de Minas Gerais e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone. Quem optar pela emissão da guia de arrecadação do IPVA deverá acessá-la, exclusivamente, no site da SEF (fazenda.mg.gov.br) ou solicitá-la nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

A SEF/MG também esclarece que somente envia aos contribuintes carta de cobrança, após o vencimento do débito, alertando para a inadimplência do imposto e informando a data da apuração da dívida. Em caso de dúvidas, o contribuinte pode se dirigir à Administração Fazendária de seu município ou acessar o canal Fale Conosco, no site da Secretaria de Fazenda.